Em decisão proferida na última sexta-feira (05), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 5ª Região decidiu em favor do SINTRAL Bahia como único representante legítimo dos trabalhadores e trabalhadoras em empresas terceirizadas de serviço de Asseio e Conservação na cidade de Salvador.
O sindicato Sindilimp estava representando de forma irregular a categoria e recolhendo contribuições que não eram da sua área de atuação em Salvador. De acordo com a decisão, o TRT afirma que fica “estabelecida proibição no sentido de que o recorrido (Sindilimp) se abstenha de interferir nas questões de direito ligadas aos trabalhadores da área de asseio e conservação, na cidade de Salvador”, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por descumprimento da decisão – clique AQUI e veja a decisão.
Para Maurício Roxo, presidente do SINTRAL Bahia, a decisão da Justiça do Trabalho só confirma a legitimidade do sindicato e deixa claro o trabalho de representatividade sindical. “Estamos há anos trabalhando incessantemente pela categoria. Desde quando saiu nossa carta sindical, foram vários benefícios conquistados e muito trabalho de base. Avançamos muito nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Asseio em Salvador e agora vamos ter ainda mais força e unidade, para conquistar ainda mais direitos. Nossa categoria merece esse respeito e dedicação”, disse.
Sobre o prazo de aplicação da decisão da Justiça do Trabalho, ela tem efeito imediato. Sendo assim, todas as empresas do Asseio e Conservação, a partir da decisão, precisam se abster de qualquer ato envolvendo o Sindilimp, quanto aos trabalhadores da base territorial do Município de Salvador. “Celebração de acordos, repasses de valores a título de taxa assistencial ou qualquer outra modalidade de arrecadação, dentre outras ações, devem ser feitas apenas com o SINTRAL Bahia, sob pena da adoção das medidas legais cabíveis para anular eventuais atitudes praticadas com o Sindilimp”, explica o advogado do SINTRAL, Antonio Marcos de Faria.
